Execução Fiscal 0002846-92.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 24.595,30

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:48

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 10:48

28/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:48

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9114/2017

12/09/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

17/08/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 7020/2017

17/07/2017, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2017, 16:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - via oficial

28/06/2017, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3211/2017

11/04/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

23/03/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2017, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

14/02/2017, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (5476)

22/07/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ITEM V FLS. 41

03/06/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/05/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2016, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2016, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2016, 14:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 18:50

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2016, 15:05