Execução Fiscal 0003873-47.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2009

Valor da Causa

R$ 151.526,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D' BOA COMUNICACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2023, 07:34

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:14

Decorrido prazo de D' BOA COMUNICACAO EIRELI - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:26

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:13

Despacho

•12/08/2021, 09:14

25/04/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2023, 07:34

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:14

Decorrido prazo de D' BOA COMUNICACAO EIRELI - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003873-47.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D' BOA COMUNICACAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D' BOA COMUNICACAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 11:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/07/2019, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2019, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

17/03/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/02/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/02/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/07/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/07/2015, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2015

19/12/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

28/04/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo - 03/2014

16/09/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2013

07/12/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/09/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO/2012

26/12/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/03/2011, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/08/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 51.

27/05/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO (FAZENDA NACIONAL). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

17/05/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

14/05/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-JOSE ROBERTO

03/05/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/12/2009, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2009, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

30/11/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2009, 15:20

INICIAL AUTUADA

25/06/2009, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/06/2009, 13:46