Execução Fiscal 0001721-55.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 77.639,83

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:25

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:11

Juntada de documentos diversos

08/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:55

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:52

Processo Desarquivado

04/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:46

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:05

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:25

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME em 29/06/2022 23:59.

Documentos

Outras peças

•04/05/2022, 11:52

Despacho

•28/06/2021, 10:46

30/06/2022, 04:11

Juntada de documentos diversos

08/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:55

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:52

Processo Desarquivado

04/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:46

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001721-55.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXP/266/2017

21/09/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9483/2017

19/09/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

31/08/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8461/2017

24/08/2017, 14:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2017, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CUMPRIR DESPACHO, FL. 38

10/07/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5786/2017

12/06/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN

01/06/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

09/03/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/02/2017, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2017, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2017, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2017, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2017, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2017, 16:15

CITACAO: ORDENADA

26/01/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

20/01/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

17/01/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:51

INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 10:32