Cumprimento de sentença 0003708-23.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Partes do Processo

RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU

CPF

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA ABREU

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU

CPF

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA ABREU

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.

05/02/2026, 14:50

Juntada de certidão da contadoria

05/02/2026, 14:50

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:45

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:57

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.

05/02/2026, 14:50

Juntada de certidão da contadoria

05/02/2026, 14:50

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:45

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 17:06

Despacho

•20/08/2024, 10:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:21

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:57

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:57

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:09

Conclusos para decisão

05/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA ABREU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:11

Juntada de cumprimento de sentença

03/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:56

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:15

Juntada de cumprimento de sentença

29/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 00:55

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA ABREU em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA ABREU em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:07

Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:13

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 12:26

Outras Decisões

27/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 12:26

Juntada de Certidão

27/10/2022, 12:26

Conclusos para decisão

21/08/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA ABREU em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:03

Juntada de Certidão

11/04/2022, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:07

Outras Decisões

11/04/2022, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 23:07

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:32

Outras Decisões

23/11/2021, 11:32

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:58

Processo Desarquivado

08/10/2021, 14:57

Juntada de pedido de desarquivamento

06/10/2021, 14:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2021, 19:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/07/2021, 19:22

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA ABREU em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003708-23.2014.4.01.3001. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE OLIVEIRA ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: MARIA DE OLIVEIRA ABREU LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - (OAB: AC3793) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRUZEIRO DO SUL, 14 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 12:25

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/06/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA ABREU em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 20:00

Juntada de volume

30/03/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:20

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 12:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/12/2020, 12:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/12/2020, 12:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2020, 12:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2019, 17:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2018, 13:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

04/12/2018, 12:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO

04/12/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2018, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 14:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/10/2018, 14:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 14:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/10/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - APRESENTAR CÁLCULOS

23/07/2018, 18:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/07/2018, 18:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2018, 15:05

TRANSITO EM JULGADO EM

29/05/2018, 12:38

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

29/05/2018, 12:38

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/04/2017, 09:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL.

16/03/2017, 14:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/02/2017, 18:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS- INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA

24/02/2017, 16:09

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM JULGADO

14/12/2016, 14:45

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - TRANSITO EM JULGADO

14/12/2016, 14:45

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

06/10/2015, 12:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - remete a turma recursal

12/06/2015, 09:07

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

08/06/2015, 16:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS ATESTA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO

08/06/2015, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/05/2015, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 11:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - autor apresentar contrarrazões

04/05/2015, 11:45

RECURSO RECEBIDO

16/04/2015, 09:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/04/2015, 13:06

CARGA: RETIRADOS INSS

04/03/2015, 08:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2015, 17:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/02/2015, 11:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

28/01/2015, 10:08

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

28/01/2015, 10:07

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/10/2014, 13:28

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/10/2014, 08:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2014, 15:25

CITACAO: ORDENADA - INSS

26/08/2014, 08:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/08/2014, 08:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/08/2014, 14:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/07/2014, 12:47

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/07/2014, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2014, 09:42

Ato ordinatório

•26/03/2024, 11:32

Cumprimento de Sentença

•03/03/2024, 11:19

Despacho

•20/02/2024, 21:56

Ato ordinatório

•29/08/2023, 17:15

Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 16:18

Petição intercorrente

•29/08/2023, 16:18

Planilha

•29/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

•09/08/2023, 12:03

Decisão

•18/06/2023, 00:55

Ato ordinatório

•17/02/2023, 14:59

Ato ordinatório

•24/01/2023, 19:13

Decisão

•27/10/2022, 12:26

Despacho

•14/06/2022, 13:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/07/2025, 17:06

Despacho

•20/08/2024, 10:57

Ato ordinatório

•26/03/2024, 11:32

Cumprimento de Sentença

•03/03/2024, 11:19

Despacho

•20/02/2024, 21:56

Ato ordinatório

•29/08/2023, 17:15

Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 16:18

Petição intercorrente

•29/08/2023, 16:18

Planilha

•29/08/2023, 16:18

Ato ordinatório

•09/08/2023, 12:03

Decisão

•18/06/2023, 00:55

Ato ordinatório

•17/02/2023, 14:59

Ato ordinatório

•24/01/2023, 19:13

Decisão

•27/10/2022, 12:26

Despacho

•14/06/2022, 13:34

Decisão

•11/04/2022, 23:07

Despacho

•23/11/2021, 11:32

Sentença Tipo C

•11/06/2021, 12:25