Execução Fiscal 0001019-12.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 22.750,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA MEDICA ALVIM E LOPES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ALVIM E LOPES LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:42

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA ALVIM E LOPES LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 10:42

28/06/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:42

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9181/2017

11/09/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

31/08/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 084/2017

25/08/2017, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2017, 16:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/07/2017, 12:35

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/07/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.7012/2017

17/07/2017, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2017, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2017, 14:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/07/2017, 14:59

OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL

06/07/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/07/2017, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DECISÃO/OFÍCIO, FLS. 55 E 56.

30/06/2017, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2017, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERA DECISÃO DE FLS. 55/56

01/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMA FEITO À ORDEM

24/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 642.2017

06/02/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (11033)

09/12/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2016, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 12:37

INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2016, 16:01