Execução Fiscal 0003931-59.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 318.187,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RCJR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de OPERADORAS DE CARTÃO. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:49

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2022, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:06

Juntada de manifestação

10/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 17:05

Juntada de volume

17/12/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:44

Decorrido prazo de RCJR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:27

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de OPERADORAS DE CARTÃO. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:49

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2022, 17:06

Ato ordinatório

•02/11/2021, 23:44

29/06/2022, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:06

Juntada de manifestação

10/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 17:05

Juntada de volume

17/12/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:44

Decorrido prazo de RCJR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:27

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:24

Juntada de volume

29/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 20:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2020, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

27/02/2019, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2019, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO AR

26/11/2018, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2018, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2018, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 10:10

Ato ordinatório

•07/07/2021, 15:27