Execução Fiscal 0001347-78.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 114.646,49

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A JOVEM LAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de A JOVEM LAR LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:06

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de A JOVEM LAR LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 10:06

28/06/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:06

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.8712/2017

29/08/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

17/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.8035/2017

15/08/2017, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/09/2016, 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.6949

10/08/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

09/06/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/05/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

30/04/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/11/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 309/2013

25/07/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2013, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

11/07/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

22/05/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD POSITIVO PARCIAL

22/05/2013, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA MINUTA BACENJUD

10/05/2013, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADO

18/02/2013, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2013, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2013, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2012, 13:13

CITACAO: ORDENADA

18/12/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 14:58

INICIAL AUTUADA

10/12/2012, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 13:26