Execução Fiscal 0027942-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.067,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR

CPF

Reu

J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:45

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:41

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:01

Despacho

•25/01/2022, 15:04

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legal

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22/11/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:45

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027942-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027942-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR J B DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2020, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 02:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2020, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/04/2020, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2018, 17:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/07/2018, 17:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/07/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2016, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

30/04/2015, 19:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2015, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/07/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2011, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 09:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/05/2011, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/05/2011, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2011, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2011, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2011, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 12:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2008, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 07:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 07:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 12:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2007, 14:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/06/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/03/2007, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/03/2007, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 13:50

INICIAL AUTUADA

01/10/2003, 11:33

INICIAL AUTUADA

01/10/2003, 11:25

INICIAL AUTUADA

22/09/2003, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2003, 11:57

Despacho

•10/12/2020, 16:32

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:35

Despacho

•17/07/2018, 17:04

Despacho

•31/10/2017, 15:57

Despacho

•30/04/2015, 19:12

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 17:59

Despacho

•05/10/2011, 00:10

Certidão

•24/05/2011, 11:32

Decisão

•24/05/2011, 11:30

Certidão

•11/05/2011, 16:39

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:01

Despacho

•25/01/2022, 15:04

Despacho

•10/12/2020, 16:32

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:35

Despacho

•17/07/2018, 17:04

Despacho

•31/10/2017, 15:57

Despacho

•30/04/2015, 19:12

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 17:59

Despacho

•05/10/2011, 00:10

Certidão

•24/05/2011, 11:32

Decisão

•24/05/2011, 11:30

Certidão

•11/05/2011, 16:39

Despacho

•09/02/2011, 11:33

Despacho

•21/09/2010, 00:25

Despacho

•16/09/2010, 13:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:44

Despacho

•24/09/2008, 11:59

Despacho

•24/09/2008, 11:59

Despacho

•24/09/2008, 11:59