Execução Fiscal 0015399-79.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.088,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNI OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 23:30

Juntada de Certidão

10/07/2024, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de UNI OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:43

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 23:30

Juntada de Certidão

10/07/2024, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:15

Despacho

•25/01/2022, 15:04

07/05/2024, 20:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de UNI OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015399-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNI OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR UNI OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015399-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNI OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR UNI OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:36

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/07/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMP. JUIZ SUBSTITUTO

29/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/09/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/04/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/04/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2012, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 13:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/07/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2010, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 18:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-13

15/04/2008, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/03/2008, 16:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/03/2008, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/08/2007, 11:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2007, 15:59

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2007, 10:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2007, 09:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/05/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

21/09/2006, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 11:48

Despacho

•12/11/2019, 16:14

Certidão

•17/07/2019, 16:58

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•08/07/2019, 18:54

Despacho

•24/11/2017, 15:58

Despacho

•22/09/2017, 15:31

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Ato ordinatório

•01/04/2014, 17:04

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:15

Certidão

•06/07/2010, 13:21

Decisão

•06/07/2010, 13:05

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:15

Despacho

•25/01/2022, 15:04

Despacho

•12/11/2019, 16:14

Certidão

•17/07/2019, 16:58

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•08/07/2019, 18:54

Despacho

•24/11/2017, 15:58

Despacho

•22/09/2017, 15:31

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Ato ordinatório

•01/04/2014, 17:04

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:15

Certidão

•06/07/2010, 13:21

Decisão

•06/07/2010, 13:05

Certidão

•16/06/2010, 14:44

Ato ordinatório

•11/12/2009, 13:28

Despacho

•21/07/2008, 18:12

Decisão

•21/07/2008, 18:11