Execução Fiscal 0038060-62.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:48
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 08:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JAIRO VASCONCELOS DA PONTE
CPF
697.***.***-00
Mostrar
Reu
CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
11/04/2025, 17:04
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 14:16
Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 14:16
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 11:47
Juntada de pedido de extinção do processo
31/03/2025, 11:47
Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 00:48
Juntada de Certidão
11/11/2023, 00:47
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 17:03
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 17:04
Processo Desarquivado
18/10/2023, 17:04
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:28
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:48
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 08:56
Juntada de Certidão
11/04/2025, 17:04
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 14:16
Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 14:16
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 11:47
Juntada de pedido de extinção do processo
31/03/2025, 11:47
Arquivado Definitivamente
11/11/2023, 00:48
Juntada de Certidão
11/11/2023, 00:47
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 17:03
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 17:04
Processo Desarquivado
18/10/2023, 17:04
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 15:51
Arquivado Provisoramente
24/08/2022, 15:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:11
Decorrido prazo de JAIRO VASCONCELOS DA PONTE em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:17
Decorrido prazo de CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038060-62.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO VASCONCELOS DA PONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME JAIRO VASCONCELOS DA PONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038060-62.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO VASCONCELOS DA PONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA SAO TARCISO LTDA - ME JAIRO VASCONCELOS DA PONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 12:27
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/08/2019, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2019, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2019, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2018, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2018, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2018, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2018, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2018, 09:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REUNIDO
28/09/2016, 16:42
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
17/04/2015, 10:16
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
17/03/2015, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2015, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2015, 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/02/2013, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2013, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2013, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2013, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2013, 14:50
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
10/04/2012, 15:59
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/04/2012, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/04/2012, 15:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2012, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/02/2011, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2011, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2011, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2010, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2010, 11:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2010, 13:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 14:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 14:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 21
28/10/2008, 10:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 10:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 10:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
29/04/2008, 08:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/04/2008, 08:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2007, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2007, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2007, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/06/2007, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/05/2007, 10:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2007, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2007, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2007, 14:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2006, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
18/10/2006, 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2006, 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 10:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2006, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2006, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/09/2006, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2006, 13:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2006, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2006, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2006, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2005, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2005, 11:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2005, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2005, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2005, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2005, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2005, 13:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
24/08/2004, 10:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2004, 13:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
07/07/2004, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2004, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2004, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2004, 14:16
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/06/2004, 12:34
REMETIDOS CONTADORIA
21/05/2004, 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2004, 09:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2004, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
14/05/2004, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003, 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2002, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2002, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2002, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2002, 10:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2002, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
05/03/2002, 12:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2002, 13:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2002, 12:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2001, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2001, 14:40
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/12/2001, 17:35
REMETIDOS CONTADORIA
23/11/2001, 13:14
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
22/11/2001, 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2001, 10:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2001, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2001, 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2001, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2001, 16:21
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4A.)
04/07/2001, 14:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/06/2001, 11:43
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
27/06/2001, 10:01
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
19/06/2001, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2001, 10:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2001, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/04/2001, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2001, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2001, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2001, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2001, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
09/02/2001, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2000, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2000, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2000, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2000, 18:00
INICIAL AUTUADA
08/11/2000, 13:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/10/2000, 14:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
31/03/2025, 14:16
Sentença Tipo B
•
30/10/2023, 17:03
Despacho
•
24/08/2022, 15:51
Despacho
•
02/08/2019, 17:07
Despacho
•
28/06/2018, 16:51
Despacho
•
13/03/2015, 16:27
Certidão
•
10/04/2012, 15:46
Decisão
•
10/04/2012, 15:31
Certidão
•
03/04/2012, 15:42
Despacho
•
15/09/2010, 20:17
Despacho
•
28/01/2009, 14:08
Despacho
•
28/01/2009, 14:07
Despacho
•
28/01/2009, 14:07
Despacho
•
28/01/2009, 14:07
Despacho
•
28/01/2009, 14:07
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
31/03/2025, 14:16
Sentença Tipo B
•
30/10/2023, 17:03
Despacho
•
24/08/2022, 15:51
Despacho
•
02/08/2019, 17:07
Despacho
•
28/06/2018, 16:51
Despacho
•
13/03/2015, 16:27
Certidão
•
10/04/2012, 15:46
Decisão
•
10/04/2012, 15:31
Certidão
•
03/04/2012, 15:42
Despacho
•
15/09/2010, 20:17
Despacho
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