Execução Fiscal 0000782-63.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.962,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

10/12/2022, 11:39

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:20

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Provisoramente

13/12/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 15:12

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:25

10/12/2022, 11:39

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000782-63.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000782-63.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DARLENO FRANCELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 13:59

Juntada de volume

11/01/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/07/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSAO

11/04/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

26/11/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

02/08/2018, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA Nº 221/218

18/07/2018, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA Nº 221/2018

02/07/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

10/01/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE INFOJUD

06/11/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

04/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

13/07/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2017, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

10/02/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

19/10/2016, 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2016, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2016, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/05/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2015, 18:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2015, 18:35

INICIAL AUTUADA

20/05/2015, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2015, 09:30

Despacho

•05/08/2021, 15:17