Execução Fiscal 0014832-48.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.383,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIELBRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:21

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:24

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES CUNHA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de SIELBRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:43

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:21

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:24

Despacho

•25/01/2022, 15:06

01/02/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:24

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES CUNHA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de SIELBRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014832-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIELBRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIELBRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME FERNANDO RODRIGUES CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014832-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIELBRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIELBRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME FERNANDO RODRIGUES CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2014, 08:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

31/01/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/01/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

10/01/2008, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2007, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2007, 11:20

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

18/12/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

01/11/2006, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/10/2006, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 16:35

Despacho

•18/01/2018, 14:21

Despacho

•30/10/2017, 13:39

Despacho

•15/12/2016, 15:07

Ato ordinatório

•03/02/2015, 11:06

Certidão

•11/09/2014, 00:54

Decisão

•11/09/2014, 00:54

Certidão

•26/08/2014, 00:14

Ato ordinatório

•18/12/2012, 17:30

Despacho

•25/06/2012, 10:48

Certidão

•10/06/2010, 17:15

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•08/04/2010, 11:40

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:24

Despacho

•25/01/2022, 15:06

Despacho

•18/01/2018, 14:21

Despacho

•30/10/2017, 13:39

Despacho

•15/12/2016, 15:07

Ato ordinatório

•03/02/2015, 11:06

Certidão

•11/09/2014, 00:54

Decisão

•11/09/2014, 00:54

Certidão

•26/08/2014, 00:14

Ato ordinatório

•18/12/2012, 17:30

Despacho

•25/06/2012, 10:48

Certidão

•10/06/2010, 17:15

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•08/04/2010, 11:40

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:08

Despacho

•25/09/2008, 10:13

Despacho

•25/09/2008, 10:13