Execução Fiscal 0013670-62.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDISON ROQUETE DE MELO

CPF

Reu

LUCIANA GOMES DE MORAIS

CPF

Reu

ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FELDMANN HERMETO

OAB/DF 10189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 18:34

Processo Desarquivado

20/11/2023, 18:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DE MORAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:46

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:19

Despacho

•25/01/2022, 15:06

22/11/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 18:34

Processo Desarquivado

20/11/2023, 18:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:16

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de ALICOM ALIMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DE MORAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de EDISON ROQUETE DE MELO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013670-62.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON ROQUETE DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON ROQUETE DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/01/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/01/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2011, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 09:15

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/05/2007, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

02/02/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

20/11/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CAM PETIÇÃO

16/10/2006, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2006, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/02/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2005, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2005, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2005, 14:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

11/04/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2005, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORREICAO

20/10/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 14:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/05/2003, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2003, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/01/2000, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 12 08/10/99

06/10/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/1999, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/1999, 15:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/07/1999, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/06/1999, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1999, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1999, 16:00

INICIAL AUTUADA

26/05/1999, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/1999, 15:18

Despacho

•14/02/2018, 15:50

Certidão

•19/06/2017, 13:24

Decisão

•19/06/2017, 13:24

Certidão

•18/04/2016, 17:03

Ato ordinatório

•13/10/2014, 15:08

Certidão

•28/03/2012, 17:13

Decisão

•28/03/2012, 17:13

Certidão

•28/03/2012, 13:38

Despacho

•21/03/2011, 13:20

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:44

Despacho

•24/09/2008, 15:16

Despacho

•24/09/2008, 15:16

Despacho

•24/09/2008, 15:16

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:19

Despacho

•25/01/2022, 15:06

Despacho

•14/02/2018, 15:50

Certidão

•19/06/2017, 13:24

Decisão

•19/06/2017, 13:24

Certidão

•18/04/2016, 17:03

Ato ordinatório

•13/10/2014, 15:08

Certidão

•28/03/2012, 17:13

Decisão

•28/03/2012, 17:13

Certidão

•28/03/2012, 13:38

Despacho

•21/03/2011, 13:20

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:44

Despacho

•24/09/2008, 15:16

Despacho

•24/09/2008, 15:16

Despacho

•24/09/2008, 15:16

Despacho

•24/09/2008, 15:16

Despacho

•24/09/2008, 15:15

Despacho

•24/09/2008, 15:15

Decisão

•24/09/2008, 15:15

Despacho

•24/09/2008, 15:15

Despacho

•24/09/2008, 15:14

Despacho

•24/09/2008, 15:14

Despacho

•24/09/2008, 15:14

Despacho

•24/09/2008, 15:14

Despacho

•24/09/2008, 15:14