Execução Fiscal 0005466-63.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ONIVALDO RAMOS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TAIANI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:35

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:53

Processo Desarquivado

23/11/2023, 16:53

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:08

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de ONIVALDO RAMOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 08:59

Despacho

•25/01/2022, 15:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:35

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:53

Processo Desarquivado

23/11/2023, 16:53

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:08

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de ONIVALDO RAMOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TAIANI LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005466-63.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONIVALDO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIVALDO RAMOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TAIANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005466-63.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONIVALDO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIVALDO RAMOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TAIANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 03:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 03:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2007, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/01/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/11/2006, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2006, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2006, 09:59

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/07/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2000, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA

21/08/2000, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2000, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2000, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

21/06/2000, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/05/2000, 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2000, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2000, 14:10

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/12/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/1999, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/04/1998, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/1998, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 14:05

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•12/02/2015, 17:18

Decisão

•12/02/2015, 17:17

Despacho

•26/01/2012, 13:02

Despacho

•07/07/2010, 14:57

Certidão

•24/03/2010, 10:14

Decisão

•23/03/2010, 11:16

Certidão

•19/03/2010, 15:11

Despacho

•20/09/2008, 03:32

Despacho

•20/09/2008, 03:32

Despacho

•20/09/2008, 03:31

Despacho

•20/09/2008, 03:31

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 08:59

Despacho

•25/01/2022, 15:06

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•12/02/2015, 17:18

Decisão

•12/02/2015, 17:17

Despacho

•26/01/2012, 13:02

Despacho

•07/07/2010, 14:57

Certidão

•24/03/2010, 10:14

Decisão

•23/03/2010, 11:16

Certidão

•19/03/2010, 15:11

Despacho

•20/09/2008, 03:32

Despacho

•20/09/2008, 03:32

Despacho

•20/09/2008, 03:31

Despacho

•20/09/2008, 03:31

Despacho

•20/09/2008, 03:30

Despacho

•20/09/2008, 03:29

Despacho

•20/09/2008, 03:29

Despacho

•20/09/2008, 03:28