Apelação / Remessa Necessária 0000359-86.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Terceiro

JORGE ARMENIO ALVES

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/10/2021, 23:33

Juntada de Informação

27/10/2021, 23:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de JORGE ARMENIO ALVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:24

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/10/2021, 23:33

Juntada de Informação

27/10/2021, 23:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de JORGE ARMENIO ALVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:51

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:44

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 04:31

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 04:31

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 04:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2020, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

22/10/2020, 11:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/03/2019, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/03/2019, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/03/2019, 07:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/03/2019, 07:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/03/2019, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI (COM RESP E/OU RE)

22/02/2019, 12:59

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/02/2019, 12:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

22/02/2019, 12:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO EDJF1 Nº 14, DISPONIBILIZADO EM 24/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01/2019

25/01/2019, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

16/01/2019, 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616180 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/01/2019, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616197 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/01/2019, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

11/01/2019, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/01/2019, 15:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/09/2018, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

19/09/2018, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI (VISTA AGU)

13/09/2018, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544284 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

07/08/2018, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

06/08/2018, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

01/08/2018, 10:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 123, DISPONIBILIZADO NO DIA 06/07/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/07/2018

09/07/2018, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

05/07/2018, 13:04

PROCESSO REMETIDO

05/07/2018, 09:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2018, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 106, DISPONIBILIZADA EM 13/06/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2018

14/06/2018, 19:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

12/06/2018, 15:30

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR

30/05/2018, 14:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 86, DISPONIVEL EM 15/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/05/2018

16/05/2018, 12:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018

14/05/2018, 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2018, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

30/04/2018, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

30/04/2018, 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

27/04/2018, 12:25

PROCESSO REMETIDO

27/04/2018, 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/03/2018, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

20/03/2018, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

19/03/2018, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414734 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/03/2018, 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/03/2018, 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

01/03/2018, 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/02/2018, 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CORRESPONDENCIA

14/02/2018, 15:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS

24/01/2018, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/01/2018, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/01/2018, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

29/11/2017, 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

25/10/2017, 10:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 172, DISPONÍVEL EM 19/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/09/2017

20/09/2017, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

18/09/2017, 10:07

PROCESSO REMETIDO

15/09/2017, 14:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSTOS PELO INSS

05/09/2017, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 154, DISPONÍVEL EM 23/08/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/08/2017

24/08/2017, 16:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2017

21/08/2017, 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/07/2017, 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

20/07/2017, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

18/07/2017, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

18/07/2017, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

12/07/2017, 16:39

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

12/07/2017, 16:38

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/07/2017, 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/07/2017, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/07/2017, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253398 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/07/2017, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

06/07/2017, 12:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS

05/07/2017, 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

21/06/2017, 09:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 85, DISP EM 16/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/05/2017

17/05/2017, 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

09/05/2017, 10:06

PROCESSO REMETIDO

05/05/2017, 15:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos recursos e deu parcial provimento à remessa oficial

25/04/2017, 16:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

06/04/2017, 11:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2016, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

27/07/2016, 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

27/07/2016, 09:41

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

27/07/2016, 09:38

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/07/2016, 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

27/07/2016, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/07/2016, 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

29/05/2015, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

25/05/2015, 11:06

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

25/05/2015, 10:57

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/02/2015, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

24/02/2015, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

24/02/2015, 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2015, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/02/2015, 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

20/02/2015, 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

29/01/2015, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS-CÃMARA -MG

26/01/2015, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/01/2015, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

31/10/2014, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

25/03/2014, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

23/03/2014, 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2009, 08:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 04:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

22/02/2008, 17:59

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/02/2008, 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

19/02/2008, 18:15