Execução Fiscal 0007171-39.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 74.224,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO MAIA DA SILVA FILHO

Terceiro

JOAO MAIA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

JOAO MAIA DA SILVA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:35

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOAO MAIA DA SILVA FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 18:50

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de JOAO MAIA DA SILVA FILHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 23:17

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:52

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:35

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:34

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOAO MAIA DA SILVA FILHO em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/12/2024, 18:50

Sentença Tipo A

•12/12/2024, 18:50

06/02/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 18:50

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de JOAO MAIA DA SILVA FILHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 23:17

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:52

Juntada de Certidão

07/05/2024, 19:52

Juntada de manifestação

02/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de JOAO MAIA DA SILVA FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de JOAO MAIA DA SILVA FILHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:52

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:56

Juntada de manifestação

20/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 13:14

Cancelada a conclusão

25/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:13

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:07

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/06/2023, 15:49

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:23

Processo Desarquivado

30/11/2022, 12:22

Juntada de manifestação

25/11/2022, 13:04

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de JOAO MAIA DA SILVA FILHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007171-39.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MAIA DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MAIA DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

02/12/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.215, DISPONIBILIZADO EM 21/11/2016, PUBLICADO EM 22/11/2016 - (...)DESSE MODO, A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO REFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADAS EXECUÇÕES FISCAIS, PORQUE DESPROVIDAS DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N. 396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO.8.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA DETERMINADO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO.9.INTIMEM-SE.

21/11/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

16/11/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

19/10/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO RFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTO DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUE DESPROVIDA DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, C/C ART. 20 DA PORTARIA N. 396/2016, PELO PRAO DE UM ANO.....

19/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

02/08/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/07/2016, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 97/2016

13/06/2016, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/06/2016, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/03/2016, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 97

18/02/2016, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

28/01/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2015, 09:13

Ato ordinatório

•07/05/2024, 19:52

Ato ordinatório

•30/11/2023, 16:28

Ato ordinatório

•30/11/2023, 16:28

Decisão

•14/09/2023, 13:09

Decisão

•28/03/2023, 12:46

Despacho

•28/10/2021, 13:56