Execução Fiscal 0008520-51.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.569,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARCO IRIS PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:04

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 14:50

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:53

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:51

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de ARCO IRIS PINTURAS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008520-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO IRIS PINTURAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO IRIS PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:50

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:04

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 14:50

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:53

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:53

08/04/2025, 09:53

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:51

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de ARCO IRIS PINTURAS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008520-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO IRIS PINTURAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO IRIS PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMP. JUIZ SUBSTITUTO

29/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/04/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2012, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2009, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2009, 11:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO

17/04/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2009, 15:19

Despacho

•25/01/2022, 15:06

Despacho

•15/01/2019, 13:41

Despacho

•29/11/2018, 11:49

Despacho

•22/09/2017, 15:31

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Ato ordinatório

•04/04/2014, 17:51

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:15

Certidão

•11/06/2010, 11:36

Decisão

•10/06/2010, 17:30

Certidão

•09/06/2010, 00:22

Ato ordinatório

•23/10/2009, 17:25

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:53

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:53

Despacho

•25/01/2022, 15:06

Despacho

•15/01/2019, 13:41

Despacho

•29/11/2018, 11:49

Despacho

•22/09/2017, 15:31

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Ato ordinatório

•04/04/2014, 17:51

Certidão

•26/09/2011, 00:23

Decisão

•26/09/2011, 00:22

Certidão

•23/09/2011, 16:15

Certidão

•11/06/2010, 11:36

Decisão

•10/06/2010, 17:30

Certidão

•09/06/2010, 00:22

Ato ordinatório

•23/10/2009, 17:25

Despacho

•24/04/2009, 17:17