Execução Fiscal 0000583-19.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 46.895,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LAURI PEDRO PETTENON

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:56

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:41

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Juntada de apelação

25/05/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:06

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:56

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:41

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:16

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 19:41

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Juntada de apelação

25/05/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:06

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:55

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 11:55

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de LAURI PEDRO PETTENON em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-19.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LAURI PEDRO PETTENON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURI PEDRO PETTENON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO

08/01/2013, 17:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2013, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO- 12/2012

17/10/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/09/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/07/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2012, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/07/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

17/07/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

26/04/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2012, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2012, 16:34

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

Decisão

•16/08/2021, 11:55