Execução Fiscal 0006454-90.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:13

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:57

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:44

Juntada de Certidão

28/04/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:48

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:41

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:13

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:57

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:44

Juntada de Certidão

28/04/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:48

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 12:48

Despacho

•25/10/2021, 11:15

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 12:48

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:01

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006454-90.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

11/12/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/12/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/10/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

28/08/2018, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERIDO PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA CNIB, POREM ANTES REALIZAR NOVA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, INICIANDO-SE PELO BACENJUD.

07/08/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

09/05/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIF. RETORNO DE CP - FN

20/03/2018, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2018, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP 275/2017

10/04/2017, 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2017, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2017, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 275

28/03/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 275

28/03/2017, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2017, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/10/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

22/09/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 15:17