Execução Fiscal 0000165-48.1978.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/1978

Valor da Causa

R$ 157.530,75

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MYRIAM GIL DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GANDOLFO DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:05

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:28

Juntada de manifestação

19/05/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 11:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:09

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Juntada de outras peças

13/04/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:48

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GANDOLFO DE OLIVEIRA PINTO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:23

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:05

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:28

Juntada de manifestação

19/05/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 11:09

Documentos

Sentença Tipo C

•18/05/2023, 11:09

Ato ordinatório

•04/04/2023, 12:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:09

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:17

Juntada de outras peças

13/04/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:48

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GANDOLFO DE OLIVEIRA PINTO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/09/2022, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 20:33

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:03

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 14:01

Mandado devolvido para redistribuição

27/06/2022, 11:05

Juntada de diligência

27/06/2022, 11:05

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:04

Juntada de e-mail

14/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:03

Juntada de e-mail

14/06/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:02

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:28

Juntada de manifestação

17/12/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:32

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:32

Juntada de e-mail

15/12/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de MYRIAM GIL DE OLIVEIRA PINTO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 06:00

Decorrido prazo de SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:28

Juntada de manifestação

01/02/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-48.1978.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME MYRIAM GIL DE OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-48.1978.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME MYRIAM GIL DE OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-48.1978.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME MYRIAM GIL DE OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-48.1978.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - ME MYRIAM GIL DE OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 12:19

Juntada de volume

27/01/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 09:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/01/2021, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

28/09/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04112019

30/10/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15/10/2018

11/10/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2018, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 02102017

29/09/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

10/08/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

17/04/2015, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2015, 19:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU REQTO EXEQTE

12/12/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu reiteracao de diligencia

08/05/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/11/2012, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

09/11/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

05/11/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ OUT/06

16/06/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/05/2006, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALINE TRINDADE BANDEIRA OAB/BA 17081E

03/04/2006, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/01/2006, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

19/12/2005, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2005, 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

19/10/2005, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/10/2005, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

28/07/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

02/05/2005, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2005, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2005, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGÊNCIAS S/REGISTRO DE PENHORA

23/08/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/07/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO THIAGO BECK

28/06/2004, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

03/05/2004, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - inc.pólo passivo

05/02/2004, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2004, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2004, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2003, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

10/11/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORA DA PFN DRA. MARCELA BASSI PERES

03/11/2003, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2003, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2003, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2003, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

20/08/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANDREA NEVES CERQUEIRA

08/08/2003, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2003, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2003, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS DE INTIM PARA REGISTRO DE PENHORA

12/05/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA REGISTRO DE PENHORA 02 MANDADOS

18/03/2003, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2003, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2002, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2002, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2002, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

29/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREA

19/08/2002, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2002, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2002, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2002, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2002, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2002, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2002, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO - DEZ DIAS

18/06/2002, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND INT P/REG DE PENHORA E MAND. REAVALIACAO E PENH COMPLEMENTAR

16/04/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2002, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MAND REG DE PENH E REAVALIAÇÃO

12/12/2001, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2001, 19:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2001, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - (3a.)

16/11/2001, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2001, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

24/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

16/07/2001, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2001, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

12/06/2001, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2001, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

30/04/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

23/04/2001, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2001, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE CONSULTA FEITA 'A CEF

25/07/2000, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICACAO DA AUTUACAO

13/07/2000, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2000, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFIC AUTUACAO

12/06/2000, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DO PROCESSO

09/06/2000, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2000, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2000, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ SUSPENÇAO

31/05/2000, 22:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

15/05/2000, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/04/2000, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

28/02/2000, 23:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

13/01/2000, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1999, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 13:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/10/1999, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12/10/99

15/10/1999, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 14:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/05/1999, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

12/05/1999, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/1999, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA E/OU EXTRATOS

13/04/1999, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

08/04/1999, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/1999, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECURSO DO PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA CERTIFICADO.

10/02/1999, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/1998, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/1998, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 25.08.98-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

25/08/1998, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

03/07/1998, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/1998, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1998, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

29/01/1998, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

27/01/1998, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/1998, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1998, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

16/12/1997, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/1997, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1997, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/1997, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 5E

28/04/1997, 14:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

25/04/1997, 15:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 110497

11/04/1997, 14:44

AGUARDANDO - VISTA À PFN 16A

09/04/1997, 11:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

08/04/1997, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 08.04.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

08/04/1997, 13:30

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSÃ O PARA DESPACHO 10F

04/04/1997, 13:28

AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE 7F

13/02/1997, 18:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

13/02/1997, 16:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 210197

21/01/1997, 12:30

AGUARDANDO - 16A

15/01/1997, 18:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [AR] 7E

13/12/1996, 18:47

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - 14D

02/10/1996, 13:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

01/10/1996, 16:25

AGUARDANDO - VISTA 16A

06/09/1996, 18:37

DESPACHO - M.EXP.

06/09/1996, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 06.09.96-DR. CARLOS D'AVILA TEIXEIRA

06/09/1996, 14:55

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - DESP 10F

03/09/1996, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 2E

26/08/1996, 14:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIO [AR] 11B

22/08/1996, 18:04

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - [AR] 8F

12/07/1996, 14:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA/EXECUCAO

10/07/1996, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 050796

05/07/1996, 13:22

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - [AR] 13F

20/06/1996, 17:44

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - [AR] 14D

25/03/1996, 15:09

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA - [AR] 11D

07/03/1996, 16:10

VISTOS EM INSPECAO

04/03/1996, 11:26

AGUARDANDO - VISTA PFN [AR] 4C

13/12/1995, 14:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

31/10/1995, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 31.10.95

31/10/1995, 11:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/10/1995, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 26.10.95

26/10/1995, 13:36

AGUARDANDO - ANALISE [AR] 9A

19/10/1995, 16:33

AGUARDANDO - ANALISE [AR] 13A

19/10/1995, 13:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [AR] 4B

11/10/1995, 17:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/10/1995, 17:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 15.09.95

15/09/1995, 16:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 15.09.95

15/09/1995, 16:28

AGUARDANDO - VISTA A PFN [AR] 4C

06/09/1995, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ANALISE [AR] 15C

25/07/1995, 18:36

AGUARDANDO - DEV. MANDADO [AR] 3C

04/07/1995, 17:36

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - [AR] 18A

03/07/1995, 16:27

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - [AR] 3A- INSPECIONADOS

10/04/1995, 14:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - [AR] 18A

31/03/1995, 11:49

VISTOS EM INSPECAO

21/03/1995, 12:43

AGUARDANDO - REALIZACAO DE LEILAO

06/02/1995, 12:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 16.12.94

16/12/1994, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 16.12.94

16/12/1994, 15:27

AGUARDANDO - ANALISE

13/12/1994, 18:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM,27/09/94

27/09/1994, 14:52

AGUARDANDO - VISTA A PFN

26/09/1994, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26.09.94

26/09/1994, 15:37

AGUARDANDO - EXPEDICAO

15/08/1994, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM,01/08/94

01/08/1994, 18:27

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

08/07/1994, 17:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 150694

15/06/1994, 18:50

AGUARDANDO - VISTA A FAZ. NACIONAL - INSPECIONADO

23/05/1994, 16:24

VISTOS EM INSPECAO

12/05/1994, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 280294

28/02/1994, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR.HUMBERTO P.MACIEL EM 22/09/93

22/09/1993, 00:00

AGUARDANDO - VISTA AO PROCURADOR DO INSS

17/09/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 09/09/93

09/09/1993, 18:43

AGUARDANDO - VISTA AO PROCURADOR DA FAZ. NAC.

24/08/1993, 13:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/08/1993, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 00464449

17/08/1993, 16:27

AGUARDANDO - CONCLUSAO [FGTS]

05/08/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 21/07/93

22/07/1993, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 21/07/93

22/07/1993, 15:14

AGUARDANDO - VISTA AO PROCURADOR DA F.N.

22/06/1993, 14:47

AGUARDANDO - VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1993, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1993, 00:00

AGUARDANDO - CONCLUSAO

08/02/1993, 12:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 22/05/84

13/05/1992, 12:41

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

11/05/1992, 17:27

Ato ordinatório

•14/06/2022, 13:04

Despacho

•13/06/2022, 13:02

Ato ordinatório

•15/12/2021, 13:32

Ato ordinatório

•24/08/2021, 14:01

Ato ordinatório

•23/08/2021, 15:33