Apelação Cível 0005916-98.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.252.860,80

Órgão julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS

CPF

Reu

LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RARISON TATAIRA DA SILVA

OAB/RR 263·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER RODRIGUES WANDERLEY

Representa: Réu

ANTONIETA DI MANSO

OAB/RR 816·CPF·Representa: Réu

ALYSSON BATALHA FRANCO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

TATIANA RODRIGUES DANTAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

KEDIMA GONCALVES ANDRADE BELUOMINI

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS

CPF

Reu

LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS

CPF

Reu

CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR

CPF

Reu

RODOLFO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RARISON TATAIRA DA SILVA

OAB/RR 263·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER RODRIGUES WANDERLEY

Representa: Réu

ANTONIETA DI MANSO

OAB/RR 816·CPF·Representa: Réu

ALYSSON BATALHA FRANCO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

TATIANA RODRIGUES DANTAS

CPF·Representa: Réu

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB/PA 13717·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ERNESTO SANTOS DOS ANJOS

OAB/RR 123·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ OLIVEIRA REGO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:31

Juntada de parecer

15/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

05/08/2022, 17:11

Juntada de Informação de Prevenção

05/08/2022, 17:11

Recebidos os autos

02/08/2022, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 11:51

Documentos

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•13/12/2024, 16:18

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•12/12/2024, 17:38

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•13/09/2024, 14:03

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Todos os documentos(28)

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•13/09/2024, 14:03

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 18:32

DESPACHO

•10/08/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 10:01

MANIFESTAÇÃO

•27/05/2022, 10:57

SENTENÇA TIPO A

•28/04/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/10/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 09:35

DECISÃO

•01/09/2021, 11:57

DECISÃO

•05/07/2021, 17:32

DECISÃO

•11/06/2021, 18:02

DECISÃO

•22/11/2020, 21:36