Execução Fiscal 0014981-49.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.988,75
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/10/2025, 17:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA
CPF
239.***.***-04
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2025, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:25
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:58
Juntada de petição intercorrente
09/04/2025, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 10:00
Juntada de Certidão
08/04/2025, 10:00
Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 10:00
Processo Desarquivado
08/04/2025, 09:58
Arquivado Provisoramente
25/01/2022, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 15:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:43
Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:17
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/10/2025, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2025, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:25
Conclusos para despacho
06/05/2025, 14:58
Juntada de petição intercorrente
09/04/2025, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 10:00
Juntada de Certidão
08/04/2025, 10:00
Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 10:00
Processo Desarquivado
08/04/2025, 09:58
Arquivado Provisoramente
25/01/2022, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 15:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:43
Decorrido prazo de MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:17
Decorrido prazo de FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014981-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014981-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO EDUARDO DE SOUSA ALVARENGA MOTOREX AFINACAO ELETRONICA DE MOTORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021, 11:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/03/2019, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2019, 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2019, 07:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019, 06:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2019, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2019, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2019, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2019, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2018, 11:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2015, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2015, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2015, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/12/2014, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2014, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2014, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2014, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2014, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2014, 08:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2014, 08:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2014, 12:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2011, 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2011, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2011, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2011, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2011, 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2011, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2011, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2011, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2010, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2009, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2009, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2009, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/07/2008, 18:07
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/07/2008, 18:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-27
16/04/2008, 17:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
29/02/2008, 12:53
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/02/2008, 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2007, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/09/2007, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 14:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2007, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2007, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2007, 15:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2007, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/03/2007, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/02/2007, 08:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2007, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2007, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2007, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/01/2007, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2006, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando cumprimento da determinaçao
17/10/2006, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2006, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/10/2006, 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2006, 13:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2006, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2006, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2006, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
01/02/2006, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/02/2006, 10:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2006, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2006, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2006, 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2005, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2005, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2005, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
12/05/2005, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2005, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2005, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2005, 14:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2004, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/09/2004, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2004, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2004, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2004, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2004, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2003, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2003, 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2003, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2003, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2003, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2003, 12:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR
11/06/2003, 12:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/05/2003, 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2003, 09:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2003, 13:12
INICIAL AUTUADA
20/05/2003, 11:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/05/2003, 14:32
Documentos
Despacho
•
01/10/2025, 17:04
Ato ordinatório
•
08/04/2025, 10:00
Ato ordinatório
•
08/04/2025, 10:00
Despacho
•
25/01/2022, 15:06
Despacho
•
12/03/2019, 15:21
Despacho
•
29/01/2019, 14:34
Despacho
•
12/02/2015, 16:41
Despacho
•
15/10/2014, 15:47
Despacho
•
25/08/2014, 14:03
Despacho
•
01/07/2011, 10:45
Ato ordinatório
•
15/04/2011, 17:34
Despacho
•
19/11/2009, 13:19
Despacho
•
30/07/2008, 18:06
Despacho
•
30/07/2008, 18:06
Despacho
•
30/07/2008, 18:06
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
01/10/2025, 17:04
Ato ordinatório
•
08/04/2025, 10:00
Ato ordinatório
•
08/04/2025, 10:00
Despacho
•
25/01/2022, 15:06
Despacho
•
12/03/2019, 15:21
Despacho
•
29/01/2019, 14:34
Despacho
•
12/02/2015, 16:41
Despacho
•
15/10/2014, 15:47
Despacho
•
25/08/2014, 14:03
Despacho
•
01/07/2011, 10:45
Ato ordinatório
•
15/04/2011, 17:34
Despacho
•
19/11/2009, 13:19
Despacho
•
30/07/2008, 18:06
Despacho
•
30/07/2008, 18:06
Despacho
•
30/07/2008, 18:06
Despacho
•
30/07/2008, 18:05
Despacho
•
30/07/2008, 18:05
Despacho
•
30/07/2008, 18:05
Despacho
•
30/07/2008, 18:05
Despacho
•
30/07/2008, 18:05
Despacho
•
30/07/2008, 18:05
Despacho
•
30/07/2008, 18:04