Execução Fiscal 0013076-96.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 134.780,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANGELA HELENA CHAVES

CPF

Reu

BEBE ALEGRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 22:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 22:47

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANGELA HELENA CHAVES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de BEBE ALEGRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:48

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:10

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2024, 15:55

Despacho

•25/01/2022, 15:07

06/11/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 22:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 22:47

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANGELA HELENA CHAVES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de BEBE ALEGRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013076-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELA HELENA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP BEBE ALEGRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME ANGELA HELENA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013076-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELA HELENA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP BEBE ALEGRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME ANGELA HELENA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013076-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELA HELENA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP BEBE ALEGRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME ANGELA HELENA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2020, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2020, 20:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 20:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 06:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2019, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

16/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

16/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/12/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 19:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2016, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2016, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

19/11/2014, 14:38

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/11/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

16/05/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/05/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/05/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2009, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2009, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 15:52

PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2009, 14:13

Despacho

•28/07/2020, 16:19

Ato ordinatório

•31/03/2020, 11:11

Despacho

•07/06/2018, 14:32

Despacho

•09/12/2016, 16:11

Certidão

•19/11/2014, 14:32

Decisão

•19/11/2014, 14:28

Certidão

•03/11/2014, 18:57

Despacho

•17/04/2013, 18:01

Certidão

•12/06/2012, 17:07

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:33

Despacho

•13/09/2011, 13:20

Despacho

•06/08/2010, 10:45

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•06/11/2024, 15:55

Despacho

•25/01/2022, 15:07

Despacho

•28/07/2020, 16:19

Ato ordinatório

•31/03/2020, 11:11

Despacho

•07/06/2018, 14:32

Despacho

•09/12/2016, 16:11

Certidão

•19/11/2014, 14:32

Decisão

•19/11/2014, 14:28

Certidão

•03/11/2014, 18:57

Despacho

•17/04/2013, 18:01

Certidão

•12/06/2012, 17:07

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•11/06/2012, 00:33

Despacho

•13/09/2011, 13:20

Despacho

•06/08/2010, 10:45

Ato ordinatório

•09/04/2010, 14:25

Despacho

•14/07/2009, 17:36