Execução Fiscal 0001531-17.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 140.866,84

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. GONCALVES HOLANDA MORAES - SUPERMERCADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 17:23

Juntada de manifestação

25/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de J. GONCALVES HOLANDA MORAES - SUPERMERCADO - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:21

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 17:23

Juntada de manifestação

25/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 14:41

Despacho

•20/09/2023, 17:32

13/11/2021, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de J. GONCALVES HOLANDA MORAES - SUPERMERCADO - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:21

Juntada de manifestação

09/02/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001531-17.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. GONCALVES HOLANDA MORAES - SUPERMERCADO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. GONCALVES HOLANDA MORAES - SUPERMERCADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001531-17.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. GONCALVES HOLANDA MORAES - SUPERMERCADO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. GONCALVES HOLANDA MORAES - SUPERMERCADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 14:45

Juntada de volume

11/01/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR ORDEM JUDICIAL

03/07/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSÃO

21/03/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO EXQTE

17/07/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/07/2017, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA TJMT COMARCA JUARA - MT

25/07/2017, 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2017, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MAIO DE 2018

04/05/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

26/01/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EFETIVAMENTE EM 28/09/2016

03/11/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PREC. SEM MOV. POR MAIS DE 4 MESES

29/02/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C. PRECATORIA EM REGULAR ANDAMENTO

06/11/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2015, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/2015, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2015, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 11:46

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 15:22

Despacho

•26/11/2021, 17:23

Despacho

•26/10/2021, 16:50

Despacho

•19/10/2021, 18:59