Execução Fiscal 0006457-45.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.207,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO M. FONTENELE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/09/2022, 08:22

Juntada de manifestação

31/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de FABIO M. FONTENELE - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:17

Juntada de manifestação

07/12/2021, 09:22

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:23

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:42

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

08/09/2022, 08:22

Juntada de manifestação

31/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 16:27

Documentos

Despacho

•08/06/2023, 20:29

Decisão

•27/10/2022, 14:56

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legal

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Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de FABIO M. FONTENELE - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:17

Juntada de manifestação

07/12/2021, 09:22

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:23

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:42

Decorrido prazo de FABIO M. FONTENELE - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Juntada de manifestação

17/06/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006457-45.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO M. FONTENELE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO M. FONTENELE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2023

17/08/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 117, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2017 PUBLICADO EM 03/07/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). AO FINAL DO PERÍODO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/06/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/05/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.32, DISPONIBILIZADO EM 21/02/2017, PUBLICADO EM 22/02/2017 -CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DO(S) EXECUTADO(S).

21/02/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/02/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 16:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

06/02/2017, 18:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2017, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/10/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

22/09/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 15:18

Decisão

•15/07/2022, 16:27

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:42