Execução Fiscal 0001967-66.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 710.317,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IAMARACI MARTHES FONSECA

CPF

Reu

NOSSA SENHORA DAS GRACAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:19

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:01

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:20

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 23:32

Despacho

•26/04/2022, 14:44

26/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:19

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:01

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:20

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DAS GRACAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de IAMARACI MARTHES FONSECA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001967-66.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: IAMARACI MARTHES FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA SENHORA DAS GRACAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME IAMARACI MARTHES FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001967-66.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: IAMARACI MARTHES FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSA SENHORA DAS GRACAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME IAMARACI MARTHES FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:06

Juntada de volume

14/06/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2021, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2020, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/06/2019, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2019, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/01/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/06/2018, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/08/2012, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/09/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA

20/05/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/04/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2010, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2009, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2009, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - edital expedido em 29/07/2009

04/09/2009, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

13/12/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2008, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

17/04/2007, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2006, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO PROCURADOR DO INSS

26/05/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 15:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/04/2006, 10:27

Despacho

•06/12/2021, 19:01