Execução Fiscal 0036832-13.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.783,98
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARTA ANGELA ALVES DA SILVA
CPF
573.***.***-68
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Reu
PAPELARIA BRISA LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-49
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 05:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/10/2024, 18:55
Juntada de certidão
10/10/2024, 18:54
Juntada de manifestação
06/09/2024, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 13:17
Decorrido prazo de PAPELARIA BRISA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARTA ANGELA ALVES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:29
Juntada de certidão
10/07/2024, 17:02
Juntada de certidão
27/06/2024, 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024, 14:52
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 09:38
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024, 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 14:29
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 05:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/10/2024, 18:55
Juntada de certidão
10/10/2024, 18:54
Juntada de manifestação
06/09/2024, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 13:17
Decorrido prazo de PAPELARIA BRISA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARTA ANGELA ALVES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:29
Juntada de certidão
10/07/2024, 17:02
Juntada de certidão
27/06/2024, 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024, 14:52
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 09:38
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024, 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 14:29
Conclusos para decisão
14/06/2024, 19:20
Decorrido prazo de MARTA ANGELA ALVES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:58
Decorrido prazo de PAPELARIA BRISA LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:58
Juntada de petição intercorrente
29/04/2024, 17:30
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 18:59
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 18:59
Conclusos para despacho
25/04/2024, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:50
Cancelada a conclusão
25/04/2024, 16:49
Juntada de petição intercorrente
05/04/2024, 16:06
Conclusos para decisão
02/04/2024, 09:11
Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024, 09:11
Cancelada a conclusão
02/04/2024, 09:10
Conclusos para despacho
18/03/2024, 17:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:36
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024, 09:09
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 09:09
Cancelada a conclusão
26/02/2024, 09:08
Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024, 09:08
Conclusos para despacho
26/02/2024, 09:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 12:35
Conclusos para despacho
06/12/2023, 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023, 16:54
Juntada de certidão de objeto e pé
28/11/2023, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/11/2023, 15:18
Juntada de manifestação
07/11/2023, 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 15:11
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 15:08
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023, 14:20
Cancelada a conclusão
06/11/2023, 14:20
Conclusos para despacho
06/11/2023, 14:19
Processo Desarquivado
06/11/2023, 14:19
Juntada de certidão
06/11/2023, 13:44
Arquivado Provisoramente
27/10/2023, 09:07
Juntada de certidão
27/10/2023, 09:06
Decorrido prazo de MARTA ANGELA ALVES DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 01:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022, 16:57
Processo Desarquivado
30/08/2022, 16:38
Juntada de certidão
30/08/2022, 16:24
Juntada de petição intercorrente
06/07/2022, 16:26
Arquivado Provisoramente
25/01/2022, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 16:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:43
Decorrido prazo de PAPELARIA BRISA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:16
Decorrido prazo de MARTA ANGELA ALVES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 01:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036832-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTA ANGELA ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA ANGELA ALVES DA SILVA PAPELARIA BRISA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036832-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTA ANGELA ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA ANGELA ALVES DA SILVA PAPELARIA BRISA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:12
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021, 12:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/11/2019, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2019, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2019, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2019, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2019, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2019, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2019, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2019, 18:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2017, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2017, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2016, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/04/2016, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2016, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2014, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2014, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
30/10/2012, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/10/2012, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2012, 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2012, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/06/2012, 19:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2012, 12:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/11/2011, 18:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/11/2011, 18:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2011, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2011, 12:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2011, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2011, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2010, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2010, 13:47
OFICIO EXPEDIDO
14/10/2009, 11:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 05:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 05:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 42
28/10/2008, 14:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 14:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 14:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
06/05/2008, 17:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/05/2008, 17:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/02/2008, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2008, 16:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/02/2008, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2007, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/10/2007, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 10:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2007, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2007, 13:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2007, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2007, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2007, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/05/2007, 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/05/2007, 13:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2007, 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2007, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
26/04/2007, 14:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2007, 13:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2007, 12:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2006, 14:52
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
01/11/2006, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 11:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
01/09/2006, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/08/2006, 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/07/2006, 14:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
30/06/2006, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2006, 15:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
25/05/2006, 18:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/03/2006, 16:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
15/02/2006, 14:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/12/2005, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
28/11/2005, 13:14
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/11/2005, 12:44
REMETIDOS CONTADORIA
23/11/2005, 12:15
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/11/2005, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2005, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2005, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2005, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
05/09/2005, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2005, 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2005, 12:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2005, 17:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2005, 15:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2005, 07:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2005, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2005, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2005, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/05/2005, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2005, 08:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2005, 12:14
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2005, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2005, 14:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2005, 14:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2005, 10:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2005, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2005, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2005, 12:22
INICIAL AUTUADA
31/01/2005, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2005, 14:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/12/2004, 13:32
Documentos
Decisão
•
21/06/2024, 14:29
Despacho
•
25/04/2024, 18:59
Ato ordinatório
•
26/02/2024, 09:09
Despacho
•
13/12/2023, 12:35
Despacho
•
08/11/2023, 15:18
Ato ordinatório
•
06/11/2023, 15:08
Despacho
•
25/01/2022, 16:45
Despacho
•
12/11/2019, 15:56
Despacho
•
09/07/2019, 11:30
Despacho
•
14/11/2017, 13:56
Ato ordinatório
•
17/06/2016, 11:48
Despacho
•
30/07/2014, 15:57
Ato ordinatório
•
05/06/2012, 00:38
Despacho
•
26/08/2011, 00:02
Ato ordinatório
•
16/09/2010, 13:47
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
21/06/2024, 14:29
Despacho
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25/04/2024, 18:59
Ato ordinatório
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26/02/2024, 09:09
Despacho
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13/12/2023, 12:35
Despacho
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08/11/2023, 15:18
Ato ordinatório
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06/11/2023, 15:08
Despacho
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25/01/2022, 16:45
Despacho
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12/11/2019, 15:56
Despacho
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09/07/2019, 11:30
Despacho
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14/11/2017, 13:56
Ato ordinatório
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17/06/2016, 11:48
Despacho
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30/07/2014, 15:57
Ato ordinatório
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05/06/2012, 00:38
Despacho
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26/08/2011, 00:02
Ato ordinatório
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16/09/2010, 13:47
Decisão
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27/01/2009, 05:38
Decisão
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27/01/2009, 05:38
Despacho
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27/01/2009, 05:37
Despacho
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27/01/2009, 05:36
Despacho
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27/01/2009, 05:35
Despacho
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27/01/2009, 05:35