Execução Fiscal 0036321-54.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILVAN GALDINO DE LIMA

CPF

Reu

MONZA ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 19:00

Processo Desarquivado

17/11/2023, 19:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de GILVAN GALDINO DE LIMA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de MONZA ACESSORIOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:51

Todas as movimentações(220)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:29

Despacho

•25/01/2022, 16:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 19:00

Processo Desarquivado

17/11/2023, 19:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de GILVAN GALDINO DE LIMA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de MONZA ACESSORIOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036321-54.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN GALDINO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN GALDINO DE LIMA MONZA ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036321-54.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN GALDINO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN GALDINO DE LIMA MONZA ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 20:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/11/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2016, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2012, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2012, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/09/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2011, 13:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/08/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2009, 16:16

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/12/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/04/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2009, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 9

06/11/2008, 09:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 14

05/11/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE EMBARGOS

04/12/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/11/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/10/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/09/2007, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2007, 15:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/06/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/03/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/03/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIR. FUNCIONÁRIO FRANCISCO

28/02/2007, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/07/2006, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

20/07/2006, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2006, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

10/08/2005, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/06/2005, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2005, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/02/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/02/2005, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2005, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

18/10/2004, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

01/10/2004, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/02/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2004, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2004, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2004, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JUNTADA

27/11/2003, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/11/2003, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/11/2003, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/10/2003, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2003, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 17:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/08/2003, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2003, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2003, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2003, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/04/2003, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2003, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2003, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

23/01/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2003, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2002, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2002, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2002, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

27/05/2002, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2002, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2002, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/03/2002, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 08:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/02/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 11:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/02/2002, 12:16

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2001, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/09/2001, 11:44

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 15:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2001, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2001, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2000, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 13:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/11/2000, 14:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/11/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/11/2000, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 18:50

INICIAL AUTUADA

17/10/2000, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2000, 09:12

Despacho

•04/04/2019, 15:59

Despacho

•03/08/2018, 15:34

Sentença Tipo A

•06/11/2014, 10:41

Certidão

•19/04/2013, 17:18

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•22/02/2013, 17:56

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Certidão

•15/08/2011, 17:25

Decisão

•15/08/2011, 17:23

Certidão

•09/05/2011, 13:12

Despacho

•01/12/2009, 15:13

Despacho

•22/01/2009, 20:38

Despacho

•22/01/2009, 20:38

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:29

Despacho

•25/01/2022, 16:45

Despacho

•04/04/2019, 15:59

Despacho

•03/08/2018, 15:34

Sentença Tipo A

•06/11/2014, 10:41

Certidão

•19/04/2013, 17:18

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•22/02/2013, 17:56

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Certidão

•15/08/2011, 17:25

Decisão

•15/08/2011, 17:23

Certidão

•09/05/2011, 13:12

Despacho

•01/12/2009, 15:13

Despacho

•22/01/2009, 20:38

Despacho

•22/01/2009, 20:38

Despacho

•22/01/2009, 20:37

Despacho

•22/01/2009, 20:37

Despacho

•22/01/2009, 20:36

Despacho

•22/01/2009, 20:36

Despacho

•22/01/2009, 20:35

Despacho

•22/01/2009, 20:35

Despacho

•22/01/2009, 20:34

Despacho

•22/01/2009, 20:34

Despacho

•22/01/2009, 20:33

Despacho

•22/01/2009, 20:33

Despacho

•22/01/2009, 20:32

Despacho

•22/01/2009, 20:31

Despacho

•22/01/2009, 20:30

Despacho

•22/01/2009, 20:29

Despacho

•22/01/2009, 20:28

Despacho

•22/01/2009, 20:28