Cumprimento de sentença 0005371-71.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SEDAM

Terceiro

IVAN IGNACIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·CPF·Representa: Réu

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/SP 137008·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 15:18

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:57

Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:16

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 11:08

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 16:50

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:27

Cancelada a conclusão

16/06/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(142)

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 15:18

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:57

Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:16

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 11:57

Ato ordinatório

•25/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 11:08

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 16:50

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:27

Cancelada a conclusão

16/06/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2022, 11:06

Juntada de manifestação

02/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 10:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 22:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de IVAN IGNACIO VIEIRA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:49

Recebidos os autos

01/07/2021, 11:30

Juntada de petição inicial

01/07/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005371-71.2015.4.01.4100. APELANTE: RICHARD CAMPANARI - RO2889-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005371-71.2015.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVAN IGNACIO VIEIRA DA SILVA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005371-71.2015.4.01.4100. APELANTE: RICHARD CAMPANARI - RO2889-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005371-71.2015.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVAN IGNACIO VIEIRA DA SILVA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/11/2020, 02:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/06/2019, 11:00

REMESSA ORDENADA: TRF

19/06/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 294/019 DA CEF FLS. 503/504.

26/02/2019, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Of. 008/2019 Gerente Geral da Ag. 0830 da Caixa Econômica Federal.

20/02/2019, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 009/2019 Gerente Geral da Ag. 0830 da Caixa Econômica Federal.

20/02/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA AGU, PROT. 1092535 FLS. 492/500.

08/11/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS, 1/3 VOL.

04/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

03/10/2018, 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO ESTADO-RO, PROT. 1089665 FLS. 482/487.

16/07/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. RAQUEL GRÉCIA DA PGE 15 DIAS 02 VOL.

12/06/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO - AUTOR - PROTOC. 1088464- FLS. 445/480

23/05/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV. - 30 DIAS

11/05/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/05/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/04/2018, 12:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PGE - CONTRAR - EMB. DECL - FLS. 439/440

05/02/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - ESTAGIÁRIA ANA LETÍCIA - 10 DIAS -

22/01/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Remessa ao Estado de Rondonia

19/01/2018, 16:48

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DO TRF FLS. 436/437.

23/08/2017, 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA AGU, PROT. 1079316 FLS. 433/434.

22/06/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR MARCOS - 10 DIAS.

08/06/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 13:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR, PROT. 1078652 FLS. 428/431.

05/06/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 02 VOL.

30/05/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/05/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/05/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2017, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 964/016 FL. 420.

17/11/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1072720 FLS. 417/418.

04/11/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ESTADO DE RONDONIA PELO ESTAGIARIO ALISSON DA SILVA - 15 DIAS - II VOLUMES.

25/10/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0964/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

06/10/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0964/2016.

06/10/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

05/09/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR - 15 DIAS.

26/08/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR - PROT. 1062462.

17/05/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1066074 FLS. 410/411.

10/05/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 15 DIAS 02 VOL.

15/04/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2016, 16:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/04/2016, 08:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2015, 18:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail expedido - notificar relator do agravo - em cumprimento à decisão de fl. 305/306

05/10/2015, 18:07

REPLICA APRESENTADA - DO AUTOR, PROT. 1058583 E 1058584 FLS. 348/373.

28/09/2015, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 10 DIAS 02 VOL.

21/09/2015, 12:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST UNIÃO - PROTOC. 1058136 FLS. 339/346

16/09/2015, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 850/15- UNIÃO - FLS. 337/338

16/09/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 849/15- PGE - FL. 336

16/09/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Estado de Rondônia - Protocolo 1057071

11/09/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Ivan Ignácio Vieira da Silva; Protocolo 1056906.

11/09/2015, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0850/2015 - Réu: União Federal.

05/08/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0849/2015 - Réu: Estado de Rondônia.

05/08/2015, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 850/2015.

05/08/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0849/2015.

05/08/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revogada a antecipação de tutela anteriormente deferida e deferido parcialmente o pedido cautelar

31/07/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do Estado de Rondônia

03/07/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições da PFN

03/07/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados n. 650 e 649/2015

03/07/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

03/07/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/06/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA - ATÉ 14HORAS - AUT. SUPERVISOR - RETIRADO PELO ESTAG. REBECCA VIEIRA DE OLIVEIRA - OF. N. 401/2015-PGE-ASSESGAB

22/06/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0650/2015 - Réu: Estado de Rondônia.

18/06/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0649/2015 - Réu: Fazenda Nacional.

18/06/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0649 e 0650/2015.

18/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

17/06/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 12:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Petição/Autor - protoc. n. 1054652 - fls. 269/273.

15/06/2015, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MCI 0597/2015 - Réu: Estado de Rondônia - fl. 268.

15/06/2015, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 0596/2015 - Réu: Fazenda Nacional - fl. 267.

15/06/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2015, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 0597/2015 - Réu Estado de Rondônia - fl. 266-v.

09/06/2015, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0596/2015 - Ré Fazenda Nacional - 266-v.

09/06/2015, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0596 e 0597/2015.

09/06/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

08/06/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2015, 14:40

INICIAL AUTUADA

02/06/2015, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2015, 10:08

Ato ordinatório

•07/03/2024, 10:14

Ato ordinatório

•07/03/2024, 10:14

Ato ordinatório

•16/06/2023, 14:27

Ato ordinatório

•16/06/2023, 14:27

Despacho

•21/06/2022, 22:44

Ato ordinatório

•06/07/2021, 11:49

Acórdão

•03/05/2021, 15:12