Execução Fiscal 0000246-79.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 47.241,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. A. ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:04

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:53

Juntada de Certidão

14/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de M. A. ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS & CIA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:38

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:04

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2023, 14:59

Despacho

•26/05/2022, 12:48

26/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:53

Juntada de Certidão

14/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de M. A. ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS & CIA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-79.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:15

Juntada de volume

14/06/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/08/2018, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 20 da portaria da PGFN n. 396/2016

03/08/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota apresentada

08/06/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com conta

16/02/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2016, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/2016, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2016, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2016, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2016, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

02/06/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1698

26/05/2015, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 13:57

INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 16:33

Despacho

•14/01/2022, 15:53