Execução Fiscal 0005772-82.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.992,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:12

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:08

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:17

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2022, 20:12

Despacho

•18/10/2021, 15:09

22/10/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:12

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-82.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-82.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-82.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-82.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDA NONATA BANDEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 12/2013

17/12/2012, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - SUSPENSO ATE 12/2013

17/12/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

03/12/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/10/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

27/08/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

27/08/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

27/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

16/07/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

04/05/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ESPECIFICAR PEDIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

04/05/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

23/02/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PGF

12/12/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF

06/12/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO 215 DE 11/11/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 28. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

11/11/2011, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/09/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - `PGF

09/08/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

09/08/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

29/06/2011, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/06/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

16/05/2011, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACEJUD NEGATIVO

11/05/2011, 17:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

06/04/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/02/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

07/02/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRONICO N. 222 DE 22/11/2010:"EDITAL PUBLICADO"

12/01/2011, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

18/11/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2010, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL

27/08/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

26/07/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

18/05/2010, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 78, DE 27/04/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL.12. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART.40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4 APÓS O PRAZO DE 01 ( UM ) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE,ARQUIVAM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE(ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).

27/04/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 60 DIAS

22/03/2010, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

11/03/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

11/03/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

08/02/2010, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/12/2009, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 16:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

09/12/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2009, 13:44