Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008247-93.2014.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.390,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR

CPF

Autor

JAQUELINE SILVA MATOS

Autor

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:36

Juntada de manifestação

02/05/2022, 11:52

Juntada de manifestação

01/05/2022, 02:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA MATOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:38

Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:13

Juntada de outros documentos

15/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:16

Juntada de e-mail

01/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:29

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:36

Juntada de manifestação

02/05/2022, 11:52

Juntada de manifestação

01/05/2022, 02:31

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2022, 16:06

Despacho

•25/01/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA MATOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:38

Juntada de manifestação

17/02/2022, 14:13

Juntada de outros documentos

15/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:16

Juntada de e-mail

01/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:29

Juntada de outros documentos

31/01/2022, 13:48

Juntada de documentos diversos

28/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 23:50

Juntada de Certidão

25/01/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:50

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:21

Juntada de certidão

25/01/2022, 19:20

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:42

Juntada de Certidão

19/01/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:48

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 14:41

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:17

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA MATOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:53

Decorrido prazo de ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA MATOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:31

Juntada de e-mail

27/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2021, 20:48

Juntada de Certidão

11/07/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 20:48

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:16

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008247-93.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR ALEXANDRE SILVA E FREIRE - (OAB: BA45990) JAQUELINE SILVA MATOS ALEXANDRE SILVA E FREIRE - (OAB: BA45990) JAQUELINE SILVA MATOS - (OAB: BA32311) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008247-93.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR e outros POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO SILVA FREIRE JUNIOR ALEXANDRE SILVA E FREIRE - (OAB: BA45990) JAQUELINE SILVA MATOS ALEXANDRE SILVA E FREIRE - (OAB: BA45990) JAQUELINE SILVA MATOS - (OAB: BA32311) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS 11, 12 E 13/2019 ENVIADAS AO DEVEDOR.

23/07/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD N. 85, 86 E 87/2019

23/07/2019, 14:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

25/06/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DOS CORREIOS

10/04/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2019, 18:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

11/02/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

24/08/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2018, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 12:08

TRANSITO EM JULGADO EM

30/07/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

02/02/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

29/01/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/01/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 17:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE RÉ (APRESENTADOS EM 08/11/2017)

16/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/10/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/10/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/10/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2017, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA ECT SOBRE A PROPOSTA APRESNETADA EM AUDIÊNCIA

23/08/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguardando resposta da ECT.

08/08/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 09:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

08/08/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

01/06/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2017, 10:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/05/2017, 19:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/05/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DATA 13/03/2017

03/04/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE RÉ

22/02/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

20/02/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/02/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 19:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DE F. 39

09/02/2017, 19:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECRETARIA À ABERTURA DO ENVELOPE JUNTADO À FL. 39 -A. REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

12/09/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO ELETRONICA NR. 15499959

18/01/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

07/01/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

28/10/2015, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 19:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA PARTE RÉ

08/04/2015, 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2015, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 255/2014

07/04/2015, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 255/2014

18/11/2014, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2014, 13:42

CITACAO: ORDENADA

10/10/2014, 13:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/10/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 10:58

INICIAL AUTUADA

12/08/2014, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2014, 19:26

Despacho

•19/01/2022, 00:20

Despacho

•11/07/2021, 20:48