Cumprimento de sentença 0001191-26.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

VANALDO NOGUEIRA CABRAL

CPF

Autor

IVONE CLEIA OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Terceiro

PMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

VANALDO NOGUEIRA CABRAL

CPF

Autor

IVONE CLEIA OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Terceiro

PMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 08:50

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:09

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 08:50

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:03

Documentos

Sentença Tipo A

•19/10/2022, 08:50

Despacho

•03/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de IVONE CLEIA OLIVEIRA SOUZA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de VANALDO NOGUEIRA CABRAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

16/06/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001191-26.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ALTAMIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001191-26.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001191-26.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVONE CLEIA OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001191-26.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANALDO NOGUEIRA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:27

Juntada de volume

14/06/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2020, 09:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO LEVANTAMENTO VALOR 036/2019

02/12/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2019, 16:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/11/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/09/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº70248

17/09/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº68454

05/08/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº68528

05/08/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/07/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº62580

21/05/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº63959

21/05/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2019, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 135

01/02/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ESTADO DO PARÁ

01/02/2019, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2019, 17:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

25/01/2019, 16:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/01/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 59519

14/01/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/10/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ALTAMIRA

28/09/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº50053

26/09/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

18/07/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA MUNIC DE ALTAMIRA

06/06/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/05/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ESTADO

30/04/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:43677

27/04/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/04/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

18/04/2018, 17:03

RECEBIDOS DO TRF

16/04/2018, 17:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

20/02/2014, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/02/2014, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2014, 14:04

REMESSA ORDENADA: TRF

20/02/2014, 13:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSO DE CONTRARRAZOES APRESENTADOS PELO MPF , PROTOCOLO N°33277/2013

18/12/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF

02/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 172/187 E 189/203, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.INTIMAR O(S) APELADO(S) PARA CONTRARRAZOAR(EM) O RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3.DECORRIDO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETER OS AUTOS AO E. TRF DA 1ª REGIÃO. 4.INTIMAR. CUMPRIR.

19/11/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2013, 13:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ (PROTOCOLO 31875/2013).

19/11/2013, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DEIXOU TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR QUALQUER IRRESIGNAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 159/165, EMBORA INTIMADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

19/11/2013, 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇAO APRESENTADO PELA UNIAO FEDERAL , PROTOCOLO N°10786537/2013

18/10/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°359/2013 ENTREGA EFETIVADA

11/10/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 159/165

04/10/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/09/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 159/165

24/09/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF

27/05/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/05/2013, 11:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N°437/2013 EXPEDIDO PARA PROCURADOR DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA

07/05/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°359/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL

07/05/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - EM FACE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. COM BASE NO ART. 14 DO CPC, COMINO MULTA NO VALOR DE R$900,00 (NOVECENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS REQUERIDOS, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA DECISÃO LIMINAR DE 37/44 POR TRÊS DIAS (10, 11 E 12/07/2012). OFICIE-SE AO MPF, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DOS PRESENTES AUTOS PARA CIÊNCIA E PARA APURAR A EVENTUAL PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME, ESPECIALMENTE EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS. ISENTO OS RÉUS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 4º, INCISO I, DA LEI 9.289/96. REGISTRAR. PUBLICAR. INTIMAR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REGISTRAR E ARQUIVAR OS AUTOS.

17/04/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, PROTOCOLO 20785/2012

22/01/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 11:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE PETIÇÕES PENDENTES APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

18/01/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2012, 11:21

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 19365/2012

09/11/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF

22/10/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ATO ORDINATÓRIO FL.127

19/10/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DR. SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, TITULAR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS ITEM 8 DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, ABRO VISTA DESTES AUTOS AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/109 E 111/118, NA FORMA DO ART. 326 E 327 DO CPC. INTIME-SE

19/10/2012, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, REGULARMENTE CITADOS ÀS FLS. 50, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 297 E SS DO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

19/10/2012, 15:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO A.I. 0055863-53.2012.4.01.0000/PA

18/10/2012, 09:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DO PARÁ, PROTOCOLO Nº 18210/2012

15/10/2012, 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8832453/2012

15/10/2012, 14:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055863-53.2012.4.01.0000/PA

15/10/2012, 14:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO APRESENTADO PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8672655/2012

19/09/2012, 14:58

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DA ADVOGADA DA UNIÃO, DRª. MILENA BARBOSA DE MEDEIRO, MATR/SIAPE Nº 1801244, QUE A UNIÃO FEDERAL FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 37/44 EM 16 DE AGOSTO DE 2012, CONFORME JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA À FL. 53-VERSO. A PRESENTE CERTIDÃO FOI EXPEDIDA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 525, I, DO CPC.

21/08/2012, 13:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CITADO ESTADO DO PARÁ

16/08/2012, 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITADA UNIÃO

16/08/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO REPRESENTANTE DA SESPA.

16/08/2012, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA

16/08/2012, 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - E-MAIL

11/07/2012, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2692

10/07/2012, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2691

10/07/2012, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2012, 14:46

Ato ordinatório

•27/09/2021, 14:06