Execução Fiscal 0006452-23.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 13:36
Juntada de Certidão
05/04/2024, 13:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JAIRO S. FREITAS - ME
CNPJ
14.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/02/2024, 17:20
Decorrido prazo de JAIRO S. FREITAS - ME em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:44
Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:03
Juntada de Certidão
06/12/2023, 11:21
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023, 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023, 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023, 11:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023, 11:21
Conclusos para julgamento
04/10/2023, 10:27
Processo Desarquivado
29/09/2023, 13:36
Juntada de manifestação
28/09/2023, 20:11
Arquivado Provisoramente
25/10/2021, 15:48
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 13:36
Juntada de Certidão
05/04/2024, 13:36
Juntada de Certidão
28/02/2024, 17:20
Decorrido prazo de JAIRO S. FREITAS - ME em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:44
Publicado Sentença Tipo B em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:03
Juntada de Certidão
06/12/2023, 11:21
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023, 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023, 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023, 11:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023, 11:21
Conclusos para julgamento
04/10/2023, 10:27
Processo Desarquivado
29/09/2023, 13:36
Juntada de manifestação
28/09/2023, 20:11
Arquivado Provisoramente
25/10/2021, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 15:48
Decorrido prazo de JAIRO S. FREITAS - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:09
Juntada de manifestação
17/06/2021, 13:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006452-23.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO S. FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO S. FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:31
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:31
Juntada de certidão de processo migrado
14/06/2021, 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 09:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025
10/04/2018, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
05/04/2018, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2018, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2018, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
25/01/2018, 10:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
11/01/2018, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
23/11/2017, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2017, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 176,DISPONIBILIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO DE FLS.13. AO GABINETE REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.
28/09/2017, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/09/2017, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/08/2017, 10:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD E BACENJUD NEGATIVOS
10/08/2017, 17:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2017, 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2017, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 20/05/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA JAIRO S. FREITAS ME, CNPJ N. 14.354.125/0001-24, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 25.892,19 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 10/01/2016, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.
19/05/2017, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
18/05/2017, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAÇÃO EDITAL
17/05/2017, 09:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/05/2017, 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se edital de citaçãopara a parte executada....
03/05/2017, 08:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2017, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2017, 17:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2017, 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2017, 11:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/01/2017, 17:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/11/2016, 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL
07/10/2016, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...
22/09/2016, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016, 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/09/2016, 15:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/12/2023, 11:21
Sentença Tipo B
•
06/12/2023, 11:21
Despacho
•
25/10/2021, 15:48