Execução Fiscal 0010684-37.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 26.475,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO LATICINISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:45

Juntada de manifestação

29/07/2022, 13:21

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:17

Juntada de manifestação

01/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:52

Juntada de volume

22/04/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 07:15

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:13

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:45

Juntada de manifestação

29/07/2022, 13:21

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•26/07/2022, 13:32

Despacho

•03/02/2022, 07:15

26/07/2022, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:17

Juntada de manifestação

01/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:52

Juntada de volume

22/04/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 07:15

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:44

Decorrido prazo de CASA DO LATICINISTA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:35

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010684-37.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO LATICINISTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO LATICINISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:41

Juntada de volume

18/03/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/01/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2020, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO LEILOEIRO

19/11/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2019, 12:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - leiloeiro

03/07/2019, 14:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 18:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - leiloeiro

28/06/2019, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2019, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

26/02/2019, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

09/01/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/07/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/06/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 14:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/06/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

15/06/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2018, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/05/2018, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/05/2018, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2018, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2018, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

21/03/2018, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/11/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 15:56

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/11/2017, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

27/10/2017, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/10/2017, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de constatação e reavaliação

11/09/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/10/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pedido suspensão port. pfgn

24/06/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/06/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exectado não embargou

06/06/2016, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 20:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2015, 14:25

Ato ordinatório

•02/11/2021, 23:44

Ato ordinatório

•08/07/2021, 10:35