Execução Fiscal 0005762-38.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 15.060,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 07:43

Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 21:38

Juntada de Certidão

04/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 21:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/08/2022, 21:38

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:54

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 07:43

Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2022, 21:38

Despacho

•21/03/2022, 20:54

06/08/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 21:38

Juntada de Certidão

04/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 21:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/08/2022, 21:38

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005762-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005762-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2015 E AQV. ATÉ 02/10/2020.

22/10/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 37.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

08/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PGF.

08/09/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONFORME REQUERIDO.

04/09/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/07/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

05/06/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 72 DE 15/04/2014 - DETERMINO O BLOQUEIO, ATRAVÉS DO BACENJUD, DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. NÃO HAVENDO BLOQUEIO, OU OS VALORES BLOQUEADOS NÃO SENDO SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, REALIZE-SE A PESQUISA DE VEÍCULO(S) PARA INDISPONIBILIDADE, EM NOME DO(S) EXECUTADO(S), ATRAVÉS DO RENAJUD. 2. AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, NÃO EXPEDINDO-SE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS, EM FACE DA FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS. 3. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AS PESQUISAS REALIZADAS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

15/04/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2014, 09:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

18/02/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....AO GABINETE PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS....

18/02/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 223 DE 18/11/2013 - EDITAL

18/11/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

13/11/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL OBJETIVANDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8°, IV, LEI N° 6.830/80.

21/10/2013, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL

10/09/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

22/07/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/07/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/07/2013, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

28/05/2013, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM 15/09/2011

28/05/2013, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 15/09/2011

04/07/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N 112 DE 15/06/2011 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 19.2. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO.3. INTIME-SE.

16/06/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO- SE POR CIENTE DO R. DESPACAHO

13/05/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

05/04/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 90 DIAS

05/04/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

04/03/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P/MANIFESTACAO

28/01/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

24/01/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

04/10/2010, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 23.2.2010

23/07/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 94, DE 19/05/2010 - FL. 12:DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, CUMPRA-SE O MANDADO DE FL. 09, INTEGRALMENTE.3. INTIME-SE.

01/06/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

15/04/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

29/03/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

19/03/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS

19/03/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 90 DIAS

09/03/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

01/03/2010, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

08/02/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

29/01/2010, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/12/2009, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 16:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

09/12/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2009, 13:20

Despacho

•25/10/2021, 15:58