Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030562-54.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

RUI ROBSON DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDINO PIRES MACHADO

OAB/BA 45136·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIRES MENDONCA

OAB/BA 46463·CPF·Representa: Autor

MARLY RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 47377·CPF·Representa: Autor

KATIA SUELY SOUZA MENDONCA

OAB/BA 44976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RUI ROBSON DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLE DANTAS LACERDA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

13/04/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Juntada de manifestação

13/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:13

Expedição de Documento Precatório.

13/03/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/03/2025, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 14:05

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

13/04/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

•07/02/2025, 08:19

01/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:10

Juntada de manifestação

13/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:13

Expedição de Documento Precatório.

13/03/2025, 14:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/03/2025, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 14:05

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:02

Juntada de manifestação

12/03/2025, 16:15

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:20

Juntada de outras peças

14/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:20

Juntada de manifestação

20/09/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#

18/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:27

Juntada de manifestação

15/02/2024, 08:56

Juntada de manifestação

18/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:57

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:03

Juntada de manifestação

04/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 08:58

Juntada de outras peças

04/07/2022, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2022, 15:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2022, 13:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO DE HONORÁRIOS

31/03/2022, 10:07

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

28/03/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/03/2022, 10:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

23/03/2022, 09:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/03/2022, 09:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/02/2022, 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2021, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INT PERITA - COBRAR LAUDO VIA E-MAIL

21/10/2021, 09:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

22/09/2021, 20:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/09/2021, 20:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITA

16/06/2021, 09:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

15/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

14/06/2021, 13:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA MARCADA - INTIMAR AS PARTES

14/06/2021, 12:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MARCADA 07 2021

14/06/2021, 12:41

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/06/2021, 12:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 16:08

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS - COVID 19

27/08/2020, 18:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/03/2020, 09:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/03/2020, 16:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/03/2020, 16:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MARCAR PERÍCIA

05/09/2019, 10:14

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

05/09/2019, 10:14

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:14

CITACAO: ORDENADA

05/09/2019, 10:13

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/08/2019, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

07/08/2019, 11:23

Ato ordinatório

•19/11/2024, 15:20

Sentença Tipo A

•18/09/2024, 18:27

Sentença Tipo A

•18/09/2024, 18:27

Sentença Tipo A

•18/09/2024, 18:27

Despacho

•25/03/2020, 23:05

Ato ordinatório

•05/09/2019, 10:13