Execução Fiscal 0000423-93.2009.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 69.882,65

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAMIR BECHARA ANDERY

CPF

Reu

FERNANDES & BECHARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/MG 45625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

14/05/2026, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 337

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 337

05/05/2026, 02:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

09/02/2026, 10:36

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:17

Despacho

22/01/2026, 19:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/09/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

30/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

14/05/2026, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 337

06/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 337

05/05/2026, 02:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 09:40

04/05/2026, 11:47

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

09/02/2026, 10:36

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:17

Despacho

22/01/2026, 19:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/09/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

30/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

06/12/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

06/12/2024, 15:33

Despacho

28/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2023, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/03/2023, 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 23:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2022, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

11/07/2022, 19:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/07/2022, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMIR BECHARA ANDERY em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 21:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/05/2022, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2022, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2022, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2022, 08:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/02/2022, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 20:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2021, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDES & BECHARA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 22:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-93.2009.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR BECHARA ANDERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMIR BECHARA ANDERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-93.2009.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMIR BECHARA ANDERY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMIR BECHARA ANDERY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 12:30

Juntado(a) - Juntada de volume

27/01/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de capa

27/01/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

27/01/2021, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA SIGEC - REAVALIAÇÃO

01/10/2020, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO

01/10/2020, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

30/04/2020, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/12/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 12:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 016/2013 DEVOLVIDA EM 26/02/2014

14/11/2019, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 11:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2019, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

12/11/2019, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

17/10/2019, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/09/2019, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 90 DIAS

09/04/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 08:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2018, 08:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

28/09/2018, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2018, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) (2ª)

03/08/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (1ª)

03/08/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

27/07/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

27/07/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2018, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 10:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2018, 11:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2018, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

19/01/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 12:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2017, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2017, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

07/11/2017, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

11/05/2017, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2017, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

06/03/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/11/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE SILVIANÓPOLIS

18/08/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXCDO

02/06/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 15:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2016, 15:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/04/2016, 16:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2015, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2015, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/09/2015, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 492 E 493

14/08/2015, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 493-2015

23/07/2015, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 492-2015

23/07/2015, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/05/2015, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 323 MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

28/04/2015, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - 02/06/2014

30/05/2014, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2014, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2014, 12:33

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2014, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

07/04/2014, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2014, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 15:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2013, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2013, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 17:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

23/07/2013, 17:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/07/2013, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 16:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2013, 15:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2013, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 14:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2011, 13:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2011, 13:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 795/2011 - comarca de silvianópolis - informações carta precatória

19/04/2011, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 18:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2010, 15:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1300 - J. DEPRECADO.

08/06/2010, 11:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2010, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 18:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº: 0674.09.009524-3.

22/10/2009, 08:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2009, 10:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2009, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2009, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

29/05/2009, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 08:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/05/2009, 08:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

15/05/2009, 08:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2009, 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2009, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 12:56

OUTROS

•10/09/2024, 15:20

OUTROS

•07/11/2023, 14:19

OUTROS

•24/03/2023, 14:35

OUTROS

•13/01/2023, 14:38

OUTROS

•02/08/2022, 18:54

OUTROS

•11/04/2022, 14:52

OUTROS

•07/12/2021, 15:48

OUTROS

•02/08/2021, 20:24