Execução Fiscal 0001584-88.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.750,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Publicado Edital em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 13:26

Expedição de Edital.

18/11/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

20/07/2025, 23:31

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:14

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 17:18

Decisão

•28/04/2026, 17:18

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legal

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09/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Publicado Edital em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 13:26

Expedição de Edital.

18/11/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

20/07/2025, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 14:21

Juntada de Certidão

06/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

05/07/2025, 22:58

Juntada de Certidão

05/07/2025, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 21:20

Juntada de Certidão

04/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:49

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:20

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:18

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão

21/04/2024, 11:49

Juntada de Certidão

21/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2024, 03:56

Juntada de Certidão

16/03/2024, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 03:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/03/2024, 03:56

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:24

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 16:31

Desentranhado o documento

07/11/2023, 16:31

Juntada de exceção de pré-executividade

16/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:02

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:31

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001584-88.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DA SILVA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 14:52

Juntada de volume

14/06/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2020, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

07/02/2020, 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

24/01/2020, 13:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

22/11/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

20/11/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201914025

19/11/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

22/10/2019, 11:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG, PENHORA

26/08/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

26/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20197317

17/06/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/05/2019, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

30/05/2019, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 54 EM 25/3/2019

13/05/2019, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2019, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2019, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. CIT. POR EDITAL

14/01/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201816497

26/10/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

08/10/2018, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. DE CIT. PEN. E AV/AR Nº 240/18

08/10/2018, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 10:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20184449

09/04/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 230/2017 FL. 26

08/01/2018, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL 24-V

06/09/2017, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2498

16/02/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/01/2017, 11:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2016, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1028

21/09/2016, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 12:40

Ato ordinatório

•09/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

•09/02/2026, 18:03

Despacho

•11/09/2025, 15:13

Despacho

•06/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

•13/02/2025, 14:38

Despacho

•04/12/2024, 21:20

Despacho

•03/06/2024, 12:05

Decisão

•16/03/2024, 03:56

Ato ordinatório

•07/11/2023, 16:32

Despacho

•24/01/2023, 14:47