Execução Fiscal 0016182-91.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 760,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIETE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/11/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 18:16

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:45

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/11/2022, 15:28

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 15:57

OUTROS

•06/10/2021, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 18:16

Juntado(a) - Decisão

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETE DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 21:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016182-91.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIETE DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIETE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2020, 15:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/10/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

07/10/2019, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/09/2019, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

18/06/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

26/09/2018, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/03/2016, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SERVIDORA DO COREN/MG, MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA, CONF. AUT.

15/09/2015, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

11/09/2015, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2015, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 10:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 09:21

OUTROS

•19/07/2021, 09:20