Execução Fiscal 0016728-07.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.060,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LANCHONETE OURO NEGRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de LANCHONETE OURO NEGRO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 14:28

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:57

Juntada de volume

14/06/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

28/09/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 08:56

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de LANCHONETE OURO NEGRO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 14:28

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

18/06/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:57

Juntada de volume

14/06/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

28/09/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40. Lei 6830/80

29/08/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2018, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS COM A.R.

06/11/2017, 00:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2017, 16:23

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 17:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/08/2017, 16:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE DIVINÓPOLIS-MG

19/07/2017, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 07:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2017, 16:42

INICIAL AUTUADA

17/04/2017, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 16:06