Execução Fiscal 0000037-89.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.372,68

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO MAGELA TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:40

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 11:35

Expedição de mandado

22/10/2025, 06:43

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

22/10/2025, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025

28/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 15:32

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:40

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 11:35

Expedição de mandado

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:37

22/10/2025, 06:43

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

22/10/2025, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025

28/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/02/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA TEODORO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:03

Juntado(a) - Habilitação

15/06/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-89.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA TEODORO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MAGELA TEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2021, 12:44

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 11:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/09/2018, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

29/08/2018, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH - VIA MALOTE DIGITAL

13/04/2018, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXEQUENTE

12/04/2018, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS-MG

03/08/2017, 15:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 185/2017/SECVA/SEAPA

27/07/2017, 14:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2017, 09:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEVOLUÇÃO DO MANDADO

23/11/2016, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de intimação (via CEMAN Belo Horizonte/MG).

16/08/2016, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação (via CEMAN Belo Horizonte/MG).

16/08/2016, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2016, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/07/2016, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinópolis-MG.

31/03/2016, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2015, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXEQUENTE - VIA CEMAN BELO HORIZONTE/MG

13/07/2015, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:10

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/05/2015, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

27/02/2015, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG.

05/08/2014, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE.

30/07/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2014, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2014, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2013, 11:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/10/2013, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 14:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/09/2013, 13:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2013, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2013, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2013, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

18/03/2013, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2013, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar expedientes

27/12/2012, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir ato ordinatorio

27/12/2012, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2012, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

03/07/2012, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

08/06/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2012, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2012, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2011, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONSELHO

14/07/2011, 18:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2011, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2011, 11:09