Execução Fiscal 0001223-78.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MELPER LTDA - ME

CNPJ 19.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 14:53

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-78.2015.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001223-78.2015.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MELPER LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MELPER LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-78.2015.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001223-78.2015.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MELPER LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MELPER LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 03:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2017, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA

25/04/2017, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/04/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/04/2017, 13:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MRE 0063216

06/04/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 13:41

Documentos

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