Execução Fiscal 0015827-12.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 79.019,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SKY MOTEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:38

Juntada de manifestação

10/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:05

Juntada de volume

17/12/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:39

Decorrido prazo de SKY MOTEL - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:19

Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:15

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 11:02

Ato ordinatório

•02/11/2021, 23:39

18/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:38

Juntada de manifestação

10/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 17:05

Juntada de volume

17/12/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 23:39

Decorrido prazo de SKY MOTEL - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:19

Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 07:09

Juntada de volume

14/06/2021, 07:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/12/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/04/2019, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/02/2019, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/07/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/05/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 13:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/12/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

05/03/2015, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2015, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2015, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/04/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V 30/11/2012 11:28 PROT 20115

04/12/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 17:34

Ato ordinatório

•08/07/2021, 14:19