Execução Fiscal 0040259-50.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2002

Valor da Causa

R$ 10.833,73

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRISPIM EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA BATISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 88177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:20

Conclusos para decisão

08/03/2022, 21:40

Juntada de impugnação

18/08/2021, 19:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BATISTA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CRISPIM EUSTAQUIO DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 19:28

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:51

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:20

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:20

Conclusos para decisão

08/03/2022, 21:40

Juntada de impugnação

18/08/2021, 19:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BATISTA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CRISPIM EUSTAQUIO DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 19:28

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2013, 20:07

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/02/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/11/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 13:06

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2011, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2011, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/08/2010, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PRAZO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

19/08/2010, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL

19/08/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/04/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/04/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/04/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/09/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2009, 12:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/05/2009, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2009, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 18:24

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

17/04/2009, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2009, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2009, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2009, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/12/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/04/2008

09/05/2008, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 13:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/08/2006, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 09

15/03/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 01

13/12/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2005, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2005, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 08:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 13:39

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

31/08/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 01

18/07/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN (B FN 01)

25/11/2004, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 11

18/10/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2004, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2004, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 18:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

11/06/2004, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2004, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2003, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2003, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2003, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2003, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/05/2003, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2003, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2003, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2003, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

19/02/2003, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2003, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2003, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2003, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2003, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2003, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2002, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2002, 17:39

INICIAL AUTUADA

16/10/2002, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2002, 16:08