Execução Fiscal 1013388-15.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1013388-15.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PARTE EXECUTADA: EXECUTADO: MINERAÇÃO INTERNACIONAL LTDA - EPP - CPF/CNPJ nº 15.250.211/0001-50 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$54.436,63 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19103012210003100000109500978 MINERACAO INTERNACIONAL 331 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210016600000109507450 MINERACAO INTERNACIONAL 314 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210029100000109507457 MINERACAO INTERNACIONAL 100 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210044500000109511940 MINERACAO INTERNACIONAL 099 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210055000000109511970 MINERACAO INTERNACIONAL 313 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210062200000109511976 MINERACAO INTERNACIONAL 927 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210070000000109510983 MINERACAO INTERNACIONAL 926 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210076300000109510988 MINERACAO INTERNACIONAL 332 Certidão de Dívida Ativa - CDA 19103012210082400000109510998 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19103012415662100000109471516 Decisão Decisão 19121314403845200000131916511 Citação Citação 20021315121670600000172000940 endereço negativo Certidão de devolução de mandado 20030213562521600000183662936 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1013388-15.2019.4.01.3300 PARTE Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090212365468000000314944562 Ato ordinatório Ato ordinatório 20091614440930800000326888550 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092117243049300000330921568 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092117243368000000330921569 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092117243453800000330921570 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092117243487100000330921571 Decisão Decisão 21051920472709100000541424617 Intimação PRF Intimação PRF 21052522110314900000549788046 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21052622132677700000549721617 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052716193941000000552845043 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

11/06/2021, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de documentos diversos

Juntada de documentos diversos

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/08/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)