Execução Fiscal 0013392-03.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.070,94

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GISLENE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 17:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:31

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 15:53

Documentos

OUTROS

•27/09/2022, 17:20

OUTROS

•11/07/2022, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 17:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/11/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISLENE SOUSA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/07/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 08:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013392-03.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GISLENE SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISLENE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

11/12/2020, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 20:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PORPRISCILA DA SILVA CALDEIRA MG14566109

06/11/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORE/MG

25/10/2019, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/08/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

26/03/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2018, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2018, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 18:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2018, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2016, 14:38

OUTROS

•09/11/2021, 17:13

OUTROS

•12/07/2021, 17:40