Execução Fiscal 0000005-49.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.074,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERICO VERISSIMO BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/03/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 18:46

Juntada de Certidão

18/10/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:35

Juntada de manifestação

10/07/2023, 16:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

18/03/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 18:46

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:54

17/11/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 18:46

Juntada de Certidão

18/10/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:35

Juntada de manifestação

10/07/2023, 16:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de ERICO VERISSIMO BRANDAO DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000005-49.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICO VERISSIMO BRANDAO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICO VERISSIMO BRANDAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 13:50

Juntada de volume

14/06/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 10:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVÁVEL PRESCRIÇÃO EM 28/05/2023

28/05/2018, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/11/2017

29/03/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

23/02/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE,01236040

28/07/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 01/07/2016 / PARCELAMENTO

25/02/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

15/10/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/04/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO - SUSPENSO ATÉ 04/04/2015

11/02/2015, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

24/04/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO S SANTIAGO

17/01/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2013, 19:02

INICIAL AUTUADA

23/10/2013, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 18:29