Apelação Cível 0001223-78.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MELPER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 16:06

Juntada de Informação

15/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:52

Juntada de Certidão

03/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:52

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 19:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de MELPER LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 16:06

Juntada de Informação

Documentos

DECISÃO

•03/05/2022, 19:52

15/07/2022, 16:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:06

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:52

Juntada de Certidão

03/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:52

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 19:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de MELPER LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:31

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 08:31

Juntada de volume

19/12/2020, 08:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 10:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2019, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2019, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019, 10:01

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

12/02/2019, 08:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566 - STJ (1340553)

29/08/2018, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/08/2018, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/08/2018, 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

06/07/2018, 07:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 09:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/05/2018, 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/05/2018, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/05/2018, 14:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/04/2018, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2018, 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018, 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/04/2018, 16:24

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

16/03/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419790 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2018, 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/02/2018, 13:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/17 ÀS PÁGINAS 4471/4550

07/12/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2017. Nº de folhas do processo: 48

07/12/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/12/2017, 17:51

PROCESSO REMETIDO

01/12/2017, 11:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/11/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20.11.2017 PAGS. 211 A 249

20/11/2017, 10:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2017

13/11/2017, 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2017, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/11/2017, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/11/2017, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342683 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/10/2017, 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2017, 13:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/10/2017, 18:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 12:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120

08/09/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 39

08/09/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/09/2017, 16:26

PROCESSO REMETIDO

01/09/2017, 15:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

28/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17.08.2017 PAGS. 272 A 296

17/08/2017, 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017

14/08/2017, 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2017, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/08/2017, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/08/2017, 19:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

02/08/2017, 18:00