Execução Fiscal 0000614-44.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2009

Valor da Causa

R$ 769,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CREA/RO

Terceiro

CARLOS ANTONIO XAVIER

Terceiro

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:05

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:20

Juntada de manifestação

20/01/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:37

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 15:05

Despacho

•16/11/2021, 09:37

04/03/2022, 15:05

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:20

Juntada de manifestação

20/01/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Juntada de manifestação

23/07/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000614-44.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 15:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

21/03/2013, 20:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 42

05/03/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE PARTE

22/02/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 191

01/10/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/09/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO CREA

24/09/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 137

17/07/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

11/07/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

06/07/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 87

07/05/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/12/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/12/2011, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 10 DE 18.01.2011

18/01/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

21/12/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA INFORMAÇAO BACENJUD

21/12/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO PROCESSUAL

30/11/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

26/11/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/09/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDF1. N. 163 DE 25/08/2010

25/08/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/08/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/08/2010, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 47.

27/05/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/05/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

14/05/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

10/05/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUT. GVS

10/05/2010, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/GVS

05/05/2010, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2010, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2010, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 15, DE 27/10/2009 (IMPRENSA NACIONAL)

27/10/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - NO DJF Nº 157, DE 03.09.2009.

03/09/2009, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2009, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

20/08/2009, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2009, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2009, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CREA/RO

14/05/2009, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF Nº 076, DE 12.05.2009.

13/05/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0353/2009

28/04/2009, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2009, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/02/2009, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2009, 16:05

INICIAL AUTUADA

02/02/2009, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2009, 17:28